Segundo ministra, compra de votos será punida com cassação.
Possibilidade da presença de forças federais na PB ainda será analisada.
Em
João Pessoa por ocasião do Seminário de Aprimoramento Eleitoral,
promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia
Antunes Rocha, disse que os juízes eleitoral vão tratar com rigor
qualquer possibilidade de crime eleitoral e que vai analisar se
municípios da Paraíba vão precisar do auxílio de forças federais durante
o pleito. O encerramento do evento aconteceu nesta sexta-feira (13) no
auditório da Estação Cabo Branco, na capital paraibana.
Segundo a
presidente, o TSE tem feitos campanhas para informar ao eleitor qual o
papel que ele exerce como cidadão. Porém, se mesmo assim a prática dos
chamados “votos de cabresto” ou a compra de votos continuar, ela
garantiu que vai haver muito rigor. “Quando devidamente apurado,
verificado, ele é punido. Aquele que recebeu um número até maior de
votos, mas votos que não foram obtidos de forma lícita, livre e certa
pelo eleitor são cassados”, declarou a ministra.Carmén Lúcia considera
que há um grande avanço da democracia nesse sentido, mas admite que
ainda há muito o que se aperfeiçoar. “É uma construção permanente e nós
estamos nessa fase de construção”, disse.
Em relação ao
acirramento das eleições, muito comum na Paraíba principalmente em
cidades como Campina Grande, ela afirmou que os juízes vão precisar
contar com a colaboração da força pública para evitar “guerrinhas de
candidatos, de partidos e até correligionários que possam levar a
situações que são inaceitáveis no Estado de Direito, que é o desrespeito
ao direito do outro de se pronunciar, de fazer a sua escolha
diferenciada”.
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, ainda não
há decisão sobre a utilização de forças federais em nenhum lugar do
Brasil porque todos os pedidos encaminhados pelos tribunais regionais
ainda vão ser estudados pelo TSE. A situação de cada município será
analisada e só serão enviadas as tropas para localidades onde as forças
estaduais não sejam capazes de garantir a segurança.Ficha Limpa
A
ministra Cármen Lúcia garantiu que no pleito deste ano não haverá brecha
para o descumprimento da Lei da Ficha Limpa. “Não é aviso, não é
conselho, nao é proposta. Lei é para ser cumprida. O juiz existe para
dar cumprimento a lei e nós daremos”, pontuou.
Ela ainda disse
que a principal recomendação aos tribunais regionais é de haver
fiscalização, rigor e celeridade nos processos que venham a ser
apresentados à Justiça Eleitoral. Segundo a ministra, os processos estão
tendo uma celeridade razoável, sendo que um pouco menos de 100
processos estão sem decisão final. O maior problema é a grande
quantidade de recursos.
“[Os recursos] fazem com que, apesar de
já terem sido dadas diversas decisões em um mesmo processo, a sucessão
de recursos impede a sua definição, o seu término. Mas nós estamos
trabalhando exatamente para impedir que haja essa multiplicação de
recursos”, concluiu.
Fonte:
Krystine Carneiro Do G1 PB
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